Requerimento 5559/2009, requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391/09
Ontem dia 23/09/09 além do Requerimento 5552/09 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), houve a apresentação do Requerimento 5559/2009, pelo Deputado Uldurico Pinto (PMN-BA), que requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos
Requerimento 5559/2009
Requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos.
Senhor Presidente,
Requeremos, nos termos do Art. 202, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja instalada Comissão Especial, a fim de proferir parecer à PEC nº 391, de 2009, de autoria do deputado Raimundo Gomes de Matos – PSDB/CE, que “Altera o art. 198 da Constituição federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de Saúde e o Agente de Combate às Endemias”.
Sala das Sessões, em de de 2009.
JUSTIFICATIVA
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa opinou, unanimemente, pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição nº 391/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Vicente Arruda. Justifica-se, portanto, a seguinte proposição para o estabelecimento de uma Comissão Especial, a fim de que seja dado parecer sobre a alteração requerida. O piso nacional de salários reparará uma injustiça que há muito afeta os referidos agentes da saúde.
ULDURICO PINTO
Deputado Federal PMN/BA
Líder Nacional do PMN
