Ofício nº 2.044 (SF)

Ofício nº 2.044 (SF)           Brasília, em 24 de setembro de 2009.

A Sua Excelência o Senhor

Deputado Rafael Guerra

Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados

Assunto: Projeto de Lei do Senado à revisão.

Senhor Primeiro-Secretário,

Encaminho a Vossa Excelência, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2009, de autoria da Senadora Patrícia Saboya, constante dos autógrafos em anexo, que “Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias”.

Atenciosamente,

Senador José Sarney

Presidente do Senado Federal