Pedindo mais verba para a saúde, Valadares cobra regulamentação da Emenda 29

Em pronunciamento nesta quarta-feira (23), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) voltou a cobrar a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei (PLS 121/07), que regulamenta a Emenda Constitucional 29, a qual determina que a União destine 10% de sua receita líquida em favor da saúde, enquanto os estados ficariam obrigados a contribuir com 12% e os municípios participariam com 15%.

Valadares disse que o projeto, do senador Tião Viana (PT-AC), é "magistral", pois a definição dos critérios dos repasses impede a adoção de mecanismos que justifiquem o desvio dos recursos para outros setores. Também serve para beneficiar municípios, que mesmo sem condições acabam assumindo a maior parte dos gastos em saúde, enquanto a União ainda estabelece o quantitativo de sua participação.

Ele também pleiteou a melhoria na gestão e mais recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), por entender que este é o "grande plano de saúde" das camadas mais desfavorecidas da população, que estariam "à míngua" se não contassem com essa cobertura de âmbito universal, gratuita e custeada pelo Estado.

- Salta aos olhos que gastamos pouco em saúde no Brasil. Além de pouco, nós evidentemente precisamos de grande melhora na gestão dos gastos. E nem falo da corrupção e das fraudes - afirmou.

Exaltando o SUS, Valadares lembrou que, nos Estados Unidos, onde não existe um sistema similar ao brasileiro, atualmente 14 mil pessoas perdem seu seguro-saúde todos os dias. Além disso, metade dos americanos abaixo de 65 anos ficará sem cobertura em algum momento nos próximos 10 anos, conforme alerta feito pelo presidente Barack Obama, que neste momento luta para implantar uma reforma no setor.

O que existe neste momento nos Estados Unidos, observou Valadares, é um conflito entre os que se alinham com Obama em favor da assistência médica e da oferta de alguma cobertura àqueles que estão perdendo o emprego e a assistência em saúde, e setores que não aceitam mais o Estado ou outra ação de governo ampliando a cobertura pública no setor.

Gastos

Valadares disse ainda que o gasto do Brasil em saúde "deixa muito a desejar" quando comparado com outros países de porte "incomparavelmente menores". Citando relatório da Organização Mundial de Saúde (OMS), Valadares explicou que o gasto público em saúde no Canadá é de US$ 2.587, contra US$ 1.757 na Espanha e US$ 323 no Brasil. Enquanto no Canadá a saúde representa 17,8% das despesas totais do governo e na Espanha esse percentual atinge 15,5%, no Brasil esse volume não passa de 7,2%.

Em relação às despesas totais aplicadas em saúde, Valadares disse que o Brasil também perde para a Itália (14,2%), o Chile (14,1%) e o México (10,8%). Em 2007, segundo ele, o SUS teve que funcionar com R$ 42,80 por mês por habitante, incluindo gastos com controle de endemias, vacinação e vigilâncias sanitária e epidemiológica. Já a saúde complementar teve R$ 108,30 por mês para atender cada um dos 39 milhões de usuários, total que corresponde apenas à assistência médica e, mesmo assim, complementada pelo atendimento do SUS.

Valadares disse que o modelo de gestão do SUS precisa ser melhorado, tendo em vista que o seu financiamento é tripartite (União, estados e municípios) e sua aplicação é pulverizada, o que exige um "difícil consenso" entre as três esferas da administração. Valadares disse que a União deveria trabalhar para reduzir as desigualdades regionais, em vez de diminuir progressivamente a sua participação no financiamento do sistema.

- O SUS tem de atender tudo, o tempo todo e em todo lugar e nem sempre conta com o equipamento necessário. Boa parte dos serviços de média e alta complexidade, fornecidos gratuitamente à população pelo SUS, são comprados de prestadores privados. Eis um problema que mereceria melhor atenção - afirmou.

O avanço relativo na situação social do país, conforme apontam diversas pesquisas recentes, disse Valadares, também deve ser acompanhado de mudanças que permitam desafogar o SUS.

- Podemos pensar em mudanças no modelo de gestão, de forma a democratizá-lo ainda mais, reduzindo sua burocracia, facilitando o acesso das pessoas ao seu atendimento, como também pela garantia de mais verbas. Não podemos aceitar, como país socialmente mais carente, que tenhamos uma dotação orçamentária para a saúde bem menor que aqueles países. A condição do nosso povo é evidentemente pior - afirmou.

Em aparte, Tião Viana manifestou apoio a Valadares e também cobrou a aprovação do projeto de sua autoria que regulamenta a Emenda Constitucional 29. Segundo ele, 16 dos 27 estados ainda não cumprem o que determina a emenda.

Da Redação / Agência Senado