Requerimento 5552/2009, requer a instalação de Comissão Especial, para proferir parecer à PEC nº 391/09
Ontem dia 23/09/09 houve a apresentação do Requerimento 5552/09 pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391, de 2009, do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB / CE
- Requerimento 5552/09
Requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391, de 2009, do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB / CE.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202, parágrafo 2º, do RICD, a criação de uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 391, de 2009, do Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos PSDB / CE, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”.
JUSTIFICAÇÃO
A importância do tema requer a imediata criação da Comissão Especial para apreciar a referida Proposta de Emenda à Constituição que propõe a Alteração do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias, já admitida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
Esperando contar com o apoio de Vossa Excelência para o deferimento deste pleito de relevância para os servidores da saúde (Agentes Comunitários e Endemias).
Plenário, em de de 2009.
João Campos
Deputado Federal
Fonte: Agência Câmara
