Apresentação do Requerimento nº 5641/2009, pelo Deputado Washington Luiz (PT-MA) que requer a instalação da Comissão Especial que irá proferir parecer à PEC nº 391, de 2009
REQUERIMENTO Nº.......... DE 2009.
(Do Sr. Washington Luiz)
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202, § 2º, do RICD, a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias”, de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos.
JUSTIFICAÇÃO
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias são responsáveis por uma atividade dignificante, capaz de reduzir de forma expressiva, a mortalidade infantil, provocar o aumento do índice de vacinação e a expansão da atenção pré-natal, entre outras, realizando o trabalho de formiguinhas, de casa em casa, por todo o país, orientando e prevenindo enfermidades.
São milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país, andarilhos das áreas urbanas e rurais. Somente no meu Estado, o Maranhão, são cerca de 17.700 profissionais. Em todo o país já somam aproximadamente 300 mil o número de ACS e ACEs, que somente no ano de 2008, realizaram perto de 370 milhões de visitas domiciliares, e que aguardam com expectativa e otimismo a regulamentação do piso salarial profissional.
Assim sendo, rogo ao espírito público de Vossa Excelência, no sentido de providenciar a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009.
Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2009.
Deputado Washington Luiz
PT/MA
Fonte: Câmara dos Deputados
