Apresentação do REQ 9/2009 PEC39109, pelo Dep. João Campos

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" - PEC391/09

REQUERIMENTO N.º de de 2009

(Do Sr. JOÃO CAMPOS)

Senhor Presidente,

Requeremos a V. Exa., nos termos regimentais, que seja realizado, por esta douta Comissão, Audiência Pública para debater e discutir o plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.”. Para tanto, sugiro os nomes das seguintes autoridades a serem convidadas:

1) – Ministro da Saúde Sr. JOSÉ GOMES TEMPORÃO;

2) – Presidente do Conselho Nacional de Saúde Sr. FRANCISCO BATISTA JUNIOR;

3) – Presidente do Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde Sr. RUTH BRILHANTE DE SOUZA;

4) – Assessora Jurídica do Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde Dra. ELAINE ALVES DE ALMEIDA.

Sala das Comissões, 12 de outubro de 2009.

J U S T I F I C A T I V A

Os representantes da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias, categoria que representa os anseios de uma nova realidade social para a saúde no país abaixo relacionada solicitam o plano de carreiras e o piso salarial.

Maria Lúcia de Santana Gutemberg – BA, Meirivone Ferrer Pinto – CE, Welinton Soares Alves – PE, Sônia Maria Oliveira Santos – GO, Marivalda Santos Pereira de Araújo – BA, Maricleide Lucia de Souza – PE, Josivaldo de Jesus Gonçalves – BA, Manuel Antônio de Lima Filho – PE, Ediméia Gonçalves da Silva – BA, Roque Onorato Santos – BA, Maria de Lourdes da Conceição Morais – PE, Vicentina Silva da Conceição – MA, Raimundo Nonato Sobral da Silva – BA, Divina Viviane de Mesquita – GO, Francisco de Assis Cesza – CE, Joana Souza de Barros - MA, Elizabete Ribeiro Dias – CE, José Domes da Silva Filho – PE, Edvan da Conceição Viana – PE, Isabel Santana Rodrigues – CE, Maria Elenita Raulino Soares – CE, Maria Odete Silva – GO, Marlúcia Rodrigues Pereira – GO.

O novo piso salarial, por seu turno reconhece a importância dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, valorizando a profissão e sua luta por dignidade e condições de trabalho.

Por tudo isso, conto com o apoio dos ilustres membros deste Colegiado na aprovação deste requerimento.

JOÃO CAMPOS

Deputado Federal

Fonte: Câmara dos Deputados