Apresentação do Requerimento nº 5647/2009, pelo Deputado Manoel Junior (PSB-PB), que requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391/09
REQUERIMENTO Nº DE 2009
(Do Sr. Manoel Junior)
Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391, de 2009 que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias..”.
Senhor Presidente:
Com base nos termos do art. 202, parágrafo 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requer a Vossa Excelência a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 391, de 2009 que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias”.
Sala das Sessões, em de de 2009.
MANOEL JUNIOR
Deputado Federal - PMDB/PB
