Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391-A, de 2009,

ATO DA PRESIDÊNCIA

Nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias", e

RESOLVE

I - designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;

II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 08 de outubro, quinta-feira, às 09h30, no Plenário 03 do Anexo II.

Brasília, 07 de outubro de 2009.

MICHEL TEMER

Presidente da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados