Comissão explicita atenção integral à saúde pelo SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na quarta-feira (30) a explicitação de que o Sistema Único de Saúde (SUS) - ao integrar ações nos campos assistencial e preventivo - deve promover, proteger e recuperar a saúde, com o concurso de todas os profissões legalmente reconhecidas da área.
O texto aprovado é o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 3077/00, que torna explícita essa norma na Lei Orgânica da Saúde (8080/90). O projeto havia sido aprovado originalmente pela Câmara em 2001.
O relator da matéria, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), admitiu que nem o texto original do projeto - de autoria do ex-deputado Ricardo Ferraço, que previa o atendimento odontológico no SUS - nem o substitutivo do Senado inovam a legislação em vigor, que já prevê atenção integrada e multiprofissional na rede pública de saúde.
Resolver ineficiências
"A nosso ver, o atendimento odontológico, como de resto todas as demais ações de saúde relativas aos diversos campos do conhecimento, como o da nutrição, da psicologia, da fisioterapia, entre outros, já está contemplado pela legislação vigente, dentro da atenção integral à saúde", afirmou o relator.
Perondi, porém, avalia que a aprovação do projeto é para deixar claro ao Poder Público a necessidade de resolver ineficiências do SUS, que o distanciam dos princípios previstos na Lei Orgânica da Saúde e na Constituição Federal
Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) antes de ser votado pelo Plenário.
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