Apresentação do REQ 1/2009 PEC39109, pelo Dep. Washington Luiz, que "requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias"

REQUERIMENTO Nº.......... DE 2009.

(Do Sr. Washington Luiz)

Requer que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública da Comissão Especial da PEC nº 391/2009, o Sr. Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Junior; a Sra. Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Ruth Brilhante de Souza; a Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS, Sra. Elaine Alves de Almeida; e o Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS, Sr. Edvan da Conceição Viana.

Senhor Presidente:

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário da Comissão, que sejam convidados(as) para reunião de audiência pública desta Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 391/2009, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial nacional para o Agente Comunitário de saúde e o Agente de Combate às Endemias”, de autoria do senhor Deputado Raimundo Gomes de Matos, as autoridades e representantes abaixo relacionados:

1. JOSÉ GOMES TEMPORÃO – Ministro de Estado da Saúde;

2. FRANCISCO BATISTA JUNIOR – Presidente do Conselho Nacional de Saúde;

3. RUTH BRILHANTE DE SOUZA – Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS;

4. ELAINE ALVES DE ALMEIDA – Assessora Jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde-CONACS;

5. EDVAN DA CONCEIÇÃO VIANA – Presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde-FEMACS.

JUSTIFICAÇÃO

A presença dos convidados supracitados em reunião de audiência pública da Comissão Especial criada para analisar a PEC nº 391/2009, certamente contribuirá para o enriquecimento do debate acerca do tema objeto desta Comissão, produzindo considerações que podem subsidiar melhor os membros que analisarão a referida proposta.

Assim sendo, solicito a Vossa Excelência e aos nobres pares o acolhimento do presente requerimento de audiência pública.

Sala da Comissão, 13 de outubro de 2009.

Deputado Washington Luiz

PT/MA

Fonte: Câmara dos Deputados