Comissão do Senado aprova parecer que estabelece piso salarial para agentes de saúde
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (16), parecer da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (no 54/2009) que determina a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para os agentes comunitários de saúde e os de combate às endemias.
Um grupo de mais de cinquenta agentes acompanhou a votação, levantando as mãos toda vez que um senador falava a favor do parecer de Patrícia Saboya. Os agentes comemoraram muito a aprovação.
O projeto altera o § 5º do art. 198 da Constituição que atribui competência à União para dispor, mediante lei, sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades daqueles profissionais, vinculados aos Estados, ao Distrito Federal ou aos Municípios. A PEC 54/09 prevê a ampliação desta competência, de forma a abranger também a fixação de piso salarial profissional nacional e a estruturação de plano de carreira para aqueles agentes.
Submetida inicialmente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, a PEC recebeu parecer unânime pela admissibilidade. Constituída Comissão Especial, a proposta recebeu novamente parecer favorável, na forma de substitutivo, da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN), tendo sido aprovada. Submetida a plenário, foi novamente aprovada, tendo sido encaminhada ao Senado Federal.
Ao ler a análise de seu parecer na reunião da CCJ, a senadora Patrícia Saboya argumentou que "a proposta faz justiça ao relevante papel exercido pelos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias no Sistema Único de Saúde (SUS)". "Atuando em contato estreito com as comunidades, (esses agentes) intervêm diretamente sobre as situações cotidianas, determinando, em última análise, as condições de saúde da população. Seu trabalho é, portanto, um dos mais efetivos fatores contribuintes para a melhoria dos indicadores de saúde da população brasileira registrada nos últimos anos", acrescentou a senadora Patrícia. "São hoje mais de 300 mil profissionais em atividade em todo o país. Cada um deles acompanha, por mês, cerca de 150 famílias. Assistem, portanto, à média de 750 pessoas cada um. Projeções indicam que mais de 340 milhões de visitas são realizadas a cada ano", continuou.
Em outra parte do parecer, a relatora informou que muitos agentes comunitários de saúde recebem, atualmente, apenas um salário mínimo. Segundo Patrícia, a implantação de planos de carreira para as duas categorias "propiciará a valorização daqueles profissionais, incentivando a dedicação dos mesmos ao relevante trabalho que realizam". A senadora pediu no parecer que uma lei federal estabelecesse as diretrizes para a elaboração desses planos de carreira. Um projeto de lei da própria Patrícia Saboya, que estabelece um piso nacional salarial para a categoria, já foi aprovado pelo Senado e tramita atualmente na Câmara.
A relatora disse ainda que os agentes de saúde foram responsáveis pela queda da mortalidade infantil no Brasil e, particularmente, no Ceará. "O Ceará recebeu um prêmio do Unicef pela redução da mortalidade infantil e eu fui a Nova Iorque, acompanhada por agentes comunitários de saúde, receber essa premiação", contou.
Presidindo a reunião, o deputado Wellington Salgado (PMDB-MG) ressaltou que é mais economicamente viável aumentar os salários dos agentes do que pagar pela internação dos doentes depois. "Os agentes vão onde os médicos não vão, sobem as comunidades carentes", ressaltou o senador Marcelo Crivela (PRB-RJ).
"Nada mais justo do que dotar todos os agentes com um plano de carreira e um piso salarial. Eles precisam do mínimo de segurança para passar às pessoas que atendem aquela tranquilidade fundamental", opinou o deputado Valter Pereira (PMDB-MS).
Fonte: Assessoria de Imprensa
