Câmara conclui votação da PEC dos ACS e ACE
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC391/09) que prevê a definição, por lei federal, de um piso salarial para os agentes comunitários de saúde e define diretrizes para os planos de carreira a serem formulados pelos estados e municípios.
A matéria precisa ser votada em dois turnos também pelo Senado e depois promulgada pelo Congresso Nacional.
A deputada Fátima Bezerra (PT-RN), relatora da proposta na comissão especial, afirmou que a aprovação foi um ato de justiça que vai beneficiar mais de 300 mil profissionais em todo o país. “Essa categoria exerce papel extremamente importante no contexto da saúde pública do nosso País e parabenizo todos os profissionais. Valeu o sonho e valeu a luta”, disse a parlamentar petista. A proposta segue para apreciação do Senado.
O texto aprovado por unanimidade é o do substitutivo da deputada Fátima. A principal novidade em relação à proposta original, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), é a ajuda financeira que a União deverá dar aos estados e municípios para o cumprimento do piso nacional.
As mudanças alcançam os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que já haviam sido beneficiados pela Emenda Constitucional 51, aprovada em 2006.
Fonte: Tribuna dos Norte
