Sindicato denuncia baixa remuneração de agentes de saúde

70% dos agentes comunitários de saúde recebe um salário mínimo ou menos, afirma confederação

A assessora jurídica da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Elaine Alves de Almeida, afirmou no dia 28 de outubro, em audiência pública na Câmara, que aproximadamente 70% dos agentes comunitários de saúde em atividade no País vive com um salário mínimo ou menos por mês.

Segundo a Conacs, estados e municípios não estão utilizando, no pagamento dos agentes comunitários, todo o valor repassado pela União. Além disso, apenas três estados estabeleceram carreiras com planos salariais que ultrapassem a faixa de um salário mínimo (Ceará, Goiás e Mato Grosso).

Os dados são parte de um levantamento feito pela Conacs que foi apresentado durante audiência da comissão especial que analisa a PEC 391/09, que inclui na Constituição a previsão de um plano de carreira e um piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias (conhecidos como mata-mosquitos).

O levantamento aponta que os agentes estão presentes em 5.349 municípios.

Sem articulação

O autor da PEC, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), concordou que há um descaso com a profissão. Para ele, é preciso haver uma maior articulação entre o Ministério da Saúde e as secretarias estaduais e municipais para acabar com a desvalorização desses profissionais.

O deputado lamentou também a falta de cumprimento da legislação pelos gestores públicos. "É um cúmulo secretários ou prefeitos deixarem de pagar ou pagar menos que o aceitável. Esses problemas só serão resolvidos quando a PEC for aprovada", disse.

Atuação dos agentes

Durante a audiência, a assessora da Conacs lembrou que, entre as atividades dos agentes de saúde, estão a participação nas campanhas de vacinação e o atendimento a gestantes, crianças, idosos, portadores de hanseníase, de alcoolismo e de doenças sexualmente transmissíveis.

Outras funções são prestar informações sobre o combate ao mosquito transmissor da dengue e da febre amarela e documentar informações como o peso da população, pressão arterial e condições de higiene - o que inclui atestar se a água consumida é adequada para o consumo humano.

Os agentes de saúde também são responsáveis por catalogar o número de nascimentos, de óbitos, de doenças crônicas e de casos de desnutrição. "São esses dados que alimentam o Sistema Único de Saúde", afirmou a assessora.

Elaine Alves de Almeida também ressaltou que os agentes desempenham atividades fora do campo da saúde, como o acompanhamento dos alunos faltosos nas zonas rurais e a entrega de cobertores para população carente.

Norma geral

O deputado Washington Luiz (PT-MA) criticou o tratamento dado aos agentes de saúde, inclusive em seu estado. "É preciso que haja uma norma que possa valer para todos. Não só para a questão salarial, mas também para as condições de trabalho", acrescentou.

O presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde (Femacs), Edvan da Conceição Viana, disse que é preocupante a situação desses profissionais em seu estado. Ele relatou que, no Maranhão, as remunerações são inferiores ao salário mínimo e não é todo mês que os agentes recebem pelo trabalho realizado. "As condições são terríveis e, muitas vezes, os gestores públicos deixam de nos pagar. Trata-se de trabalho quase voluntário", relatou.

Reportagem - Juliano Pires

Edição - Pierre Triboli

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