PEC DO PISO SALARIAL É PROMULGADA HOJE!

A PEC 54/09 que trata da criação do Piso Salarial Nacional e Plano de Carreira dos ACS e ACE,  será promulgada  hoje pelo Congresso Nacional e recebe o nº de Emenda Constitucional 63.

Após a aprovação no Senado Federal praticamente no último dia de trabalho do ano de 2009, a promulgação da PEC 54/09 marca o começo dos trabalhos Legislativos do  ano de 2010.

A CONACS estava aguardando o fim do recesso parlamentar e a promulgação da Emenda Constitucional 63 para começar os trabalhos de mobilização em Brasília, Já estando agendado várias reuniões e logo no início da próxima semana os diretores da CONACS estarão fazendo o calendário de mobilização em Brasília, pois ainda falta aprovação de Lei Federal que irá regulamentar o Piso Salarial e as diretrizes do Plano de Carreira para os ACS e ACE de todo o País.

Ruth Brilhante e Dra Elane Alves, estarão nessa sexta-feira participando da abertura de Evento dos ACS e ACE do sul da Bahia, e contará com a presença de outros diretores da CONACS, mas a partir de segunda-feira (08/04) as lideranças nacionais da categoria estarão em Brasília . Segundo a Ruth Brilhante, "a luta tem que continuar.... a promulgação da EC 63 foi apenas o primeiro tempo, temos que vencer ainda outra grande batalha, que é a aprovação do PL 6.111/09"